Direito Empresarial em Belo Horizonte
Abertura e encerramento de empresas, contratos empresariais, conflitos societários, holding familiar, recuperação judicial e planejamento patrimonial. Assessoria jurídica completa para empresas em Belo Horizonte.
Dr. André Luiz Alves Delfino
OAB/MG 148.725 — Advogado Empresarial
Situações que atendemos
Conflito societárioentre sócios — exclusão ou saída
Recuperação judicialempresa em crise — pedido urgente
Contrato empresarialrevisão antes de assinar
Holding familiarproteção patrimonial
Encerramentode empresa com dívidas
+200
Empresas assessoradas
15+
Anos de experiência
BH
Junta Comercial MG
24h
Resposta em urgências
Áreas de atuação
Da abertura ao encerramento — assessoria jurídica em todas as fases da vida empresarial, com foco em proteção patrimonial e prevenção de conflitos.
Constituição de sociedades limitadas, anônimas e EIRELIs. Escolha do regime tributário, elaboração do contrato social e registro na Junta Comercial de MG.
Saiba mais →Elaboração e análise de contratos de fornecimento, prestação de serviços, franquia, distribuição e parcerias comerciais. Proteção dos interesses da empresa.
Saiba mais →Mediação e litígio em conflitos entre sócios — exclusão de sócio, dissolução parcial ou total da sociedade e apuração de haveres.
Saiba mais →Estruturação de holding para proteção patrimonial, planejamento sucessório e otimização tributária. Separa o patrimônio pessoal do empresarial.
Saiba mais →Assessoria em pedidos de recuperação judicial, plano de reestruturação de dívidas e defesa em pedidos de falência. Atuação em todas as fases do processo.
Saiba mais →Encerramento regular de empresas — dissolução, distrato, baixa na Junta Comercial e Receita Federal. Evita a dissolução irregular e a responsabilização dos sócios.
Saiba mais →Jurisprudência atualizada
O STJ consolidou que é possível excluir sócio por justa causa sem precisar de ação judicial, por deliberação dos demais sócios representando mais de 50% do capital — desde que haja cláusula no contrato social ou aplicação do CC.
O STF reafirmou que a dissolução irregular da empresa — fechamento sem o processo legal — autoriza o redirecionamento de execuções fiscais e trabalhistas para o patrimônio pessoal do sócio administrador.
O STJ reafirmou que a desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso da personalidade, confusão patrimonial ou desvio de finalidade — não basta a empresa não ter bens suficientes para pagar a dívida.
Quem assina a sua defesa
Advogado empresarial em Belo Horizonte com atuação em estruturação societária, contratos, conflitos entre sócios, holding familiar e recuperação judicial. Assessoria jurídica preventiva e contenciosa para empresas de todos os portes em BH.
Dr. André Luiz Alves Delfino
Advogado Empresarial — OAB/MG 148.725
R. das Castanheiras, 320 — Sala 402
Santa Amélia, Belo Horizonte, MG
(31) 9 8637-1619
Advogado Empresarial em BH
Fale com o Dr. Diego pelo WhatsApp. Assessoria jurídica empresarial em BH — da abertura ao planejamento patrimonial. Consulta gratuita.
Falar pelo WhatsApp agora(31) 9 8637-1619 · gomesalves.adv@gmail.com · Santa Amélia, BH
