A aposentadoria por invalidez em Belo Horizonte — chamada tecnicamente de aposentadoria por incapacidade permanente desde a Reforma da Previdência de 2019 — é o benefício destinado ao segurado que está total e permanentemente incapaz de trabalhar, sem possibilidade de reabilitação para outra função.
Requisitos para aposentadoria por invalidez em BH
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir três requisitos cumulativos:
- Incapacidade total e permanente: a incapacidade deve ser para qualquer atividade laboral — não apenas para o trabalho habitual. O INSS avalia isso em perícia médica
- Carência de 12 meses: 12 contribuições mensais ao INSS antes do adoecimento. Existem exceções — doenças graves e acidentes dispensam a carência
- Qualidade de segurado: estar com a contribuição em dia ou dentro do período de graça
⚠ Doenças que dispensam carência
Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, câncer, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, esclerose múltipla, acidente de qualquer natureza e AIDS. Para essas doenças, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida independentemente de carência.
INSS negou sua aposentadoria? Recorremos judicialmente.
Consulta gratuitaValor da aposentadoria por invalidez em BH
O valor corresponde a 100% do salário de benefício, calculado com base nas contribuições do segurado. Para quem foi acometido de doença ou acidente de trabalho, o cálculo considera toda a vida contributiva.
Um benefício especial: o segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas da vida (acréscimo de 25%) — mesmo que esse valor ultrapasse o teto do RGPS, que em 2026 é de R$ 7.786,02.
O que fazer quando o INSS nega a aposentadoria por invalidez em BH
- Recurso ao CRPS: apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em até 30 dias da negativa — é obrigatório antes da ação judicial
- Ação judicial: se mantida a negativa, ingressar com ação nas Varas Federais de BH. É possível pedir tutela de urgência para receber o benefício enquanto o processo tramita
- Laudo médico particular: o advogado orienta sobre o laudo médico mais adequado para fortalecer a prova judicial
✓ Muitas negativas do INSS são revertidas judicialmente em BH
A perícia do INSS frequentemente diverge da avaliação médica clínica. O juiz pode nomear perito judicial — neutro — para avaliar a incapacidade. Com laudo médico particular bem fundamentado e advogado especialista, as chances de reversão são significativas.
Aposentadoria por invalidez x BPC/LOAS — qual a diferença
A aposentadoria por invalidez exige contribuição ao INSS e paga no mínimo 1 salário mínimo, podendo ser mais. O BPC/LOAS não exige contribuição mas exige renda familiar baixa e paga exatamente 1 salário mínimo. Leia mais em nosso artigo sobre BPC/LOAS em BH.