Estima-se que milhões de imóveis no Brasil estão em situação irregular — sem escritura, sem matrícula ou com a documentação incompleta. Em Belo Horizonte, é muito comum encontrar imóveis comprados há décadas com apenas um "contrato de gaveta" ou uma promessa de compra e venda que nunca virou escritura. A boa notícia é que existem caminhos concretos para regularizar essa situação.
Principais causas de imóveis sem escritura em BH
- Contrato de gaveta: compra e venda feita informalmente, sem escritura pública — muito comum nos anos 1970-1990
- Promessa de compra e venda não concluída: comprador pagou tudo mas o vendedor (ou seus herdeiros) nunca outorgou a escritura
- Imóvel herdado sem inventário: herdeiros continuam morando no imóvel do falecido sem fazer o inventário
- Loteamento irregular: loteamento não aprovado pela Prefeitura de BH, sem infraestrutura regularizada
- Imóvel antigo sem matrícula: anterior ao sistema de registro de imóveis moderno
📋 Por que regularizar é urgente
Imóvel irregular não pode ser vendido formalmente, não pode ser financiado, não pode ser usado como garantia e não passa para herdeiros sem complicações. A regularização aumenta o valor do imóvel e elimina riscos de perda para terceiros credores do vendedor original.
Imóvel sem escritura em BH? Existem caminhos para regularizar.
Consulta gratuitaAdjudicação compulsória — quando o vendedor não outorga a escritura em BH
Quando houve contrato de promessa de compra e venda, o comprador pagou tudo, mas o vendedor ou seus herdeiros não outorgam a escritura, a solução é a adjudicação compulsória.
Desde 2022 (Lei 14.382/2022), a adjudicação compulsória pode ser feita extrajudicialmente no Cartório de Registro de Imóveis de BH — sem necessidade de ação judicial — quando o promitente vendedor está em local incerto ou quando há decurso de prazo sem oposição. É o caminho mais rápido.
Usucapião para regularização em BH
Quando não há contrato formal e o possuidor mora no imóvel há anos como se fosse dono, a usucapião é o caminho correto. Pode ser extrajudicial (no cartório, de 3 a 12 meses) ou judicial (1 a 3 anos). Leia mais em nosso artigo sobre usucapião em BH.
Abertura de matrícula em BH — para imóveis sem registro
Quando o imóvel nunca teve matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de BH, é necessário criar o registro. O processo exige:
- Levantamento topográfico e planta do imóvel por engenheiro habilitado
- Documentação que comprove a origem da propriedade (escrituras antigas, contratos, histórico)
- Certidões negativas de ônus e débitos
- Aprovação pelo oficial do Cartório de Registro de Imóveis
✓ Primeiro passo: análise do caso
Cada imóvel irregular tem uma situação específica — e o caminho correto depende da origem do problema. O advogado analisa a documentação disponível e define qual é a via mais rápida e eficaz para regularizar. A consulta inicial é gratuita.