A revisão de pensão alimentícia em Belo Horizonte é um direito garantido por lei tanto para quem paga quanto para quem recebe os alimentos. A vida muda — empregos mudam, renda muda, necessidades mudam. Quando isso acontece, o valor da pensão fixado anteriormente pode deixar de refletir a realidade, prejudicando uma ou ambas as partes. Entender quando e como pedir a revisão é fundamental.
O Dr. Diego Gomes Pacheco explica neste artigo quais são as situações que justificam a revisão da pensão, como funciona o processo nas varas de família de BH e quais provas são essenciais para ter sucesso no pedido.
Quando é possível pedir a revisão de pensão alimentícia em BH
A ação revisional de alimentos pode ser ajuizada por qualquer das partes — quem paga ou quem recebe — sempre que houver alteração significativa na situação financeira de uma delas ou nas necessidades do alimentando. O Código Civil (art. 1.699) exige que haja mudança nas condições que fundamentaram a fixação original da pensão.
As situações mais comuns que justificam a revisão incluem:
- Perda de emprego ou redução de renda do alimentante
- Promoção, aumento salarial ou melhoria financeira do alimentante
- Novos filhos do alimentante, gerando maior carga financeira
- Aumento das necessidades do filho (início da faculdade, tratamento médico, curso no exterior)
- O filho completou 18 anos e ingressou em curso superior
- O cônjuge que recebia pensão passou a trabalhar e tem renda própria
- O valor da pensão está muito defasado em relação ao custo de vida atual
Como funciona o processo de revisão de pensão em Belo Horizonte
O processo de revisão de pensão alimentícia em BH tramita nas varas de família do TJMG e segue estas etapas principais:
- Análise prévia: O advogado avalia se há fundamento jurídico suficiente para o pedido de revisão antes de ingressar com a ação.
- Petição inicial: Protocolo da ação revisional com os documentos que comprovam a mudança de circunstâncias.
- Alimentos provisórios: Em casos urgentes, o juiz pode fixar provisoriamente o novo valor enquanto o processo tramita.
- Citação e contestação: A parte contrária é notificada para apresentar sua defesa.
- Audiência e instrução: Produção de provas, possibilidade de acordo e, se necessário, sentença.
A revisão de pensão retroage à data do ajuizamento da ação — não à data da sentença. Por isso, quanto antes o processo for iniciado, melhor para quem tem interesse em aumentar o valor recebido.
Quais provas são necessárias para a revisão de pensão em BH
A força do pedido de revisão depende diretamente da qualidade das provas apresentadas. Para aumentar a pensão, são úteis: holerites e declaração de imposto de renda do alimentante, extratos bancários, certidões de propriedade de imóveis e veículos, notas fiscais de despesas do filho. Para reduzir a pensão: comprovante de demissão, extrato do seguro-desemprego, novo contracheque com valor menor, comprovante de outros filhos a alimentar.
⚠ Atenção
O alimentante que omite renda ou transfere bens para terceiros com o objetivo de reduzir artificialmente sua capacidade financeira pratica ato em fraude à execução. O advogado experiente sabe como identificar e comprovar essas manobras judicialmente.
Pensão alimentícia e maioridade do filho em BH
Quando o filho completa 18 anos, a pensão não cessa automaticamente. Se o filho ingressar em curso superior ou técnico, a obrigação alimentar pode ser mantida até os 24 anos, conforme a Súmula 358 do STJ. Nesse caso, o filho maior de idade deve ingressar com uma ação de alimentos em nome próprio, já que a legitimidade passa a ser dele — não mais da mãe ou do responsável.
O escritório Diego Gomes & André Alves orienta tanto filhos que precisam manter a pensão após a maioridade quanto alimentantes que desejam revisar o valor nessa fase de transição.
Por que contratar um advogado para revisão de pensão alimentícia em BH
A revisão de pensão é uma ação judicial que exige provas sólidas e argumentação técnica. Um advogado especialista em direito de família em Belo Horizonte avalia se o seu caso tem fundamento, orienta sobre as provas necessárias e conduz o processo com estratégia — seja para aumentar, reduzir ou extinguir a obrigação alimentar.
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