A pensão alimentícia em Belo Horizonte é um dos temas mais buscados por quem passa por uma separação ou divórcio. Seja para saber quanto pedir, como cobrar um alimentante inadimplente ou como pedir a revisão de um valor desatualizado, entender as regras dos alimentos é essencial para proteger os direitos dos seus filhos e os seus próprios.
O Dr. Diego Gomes Pacheco, advogado especialista em direito de família em BH, explica neste guia como é calculada a pensão alimentícia, quem tem direito, como cobrar na Justiça do Trabalho e quais as consequências do não pagamento.
Quem tem direito à pensão alimentícia em BH
A obrigação alimentar no Brasil abrange diversas relações familiares, mas as mais comuns são:
- Filhos menores de 18 anos: direito incondicional, independente de guarda ou regime de bens.
- Filhos maiores de 18 anos: enquanto cursarem ensino superior ou técnico, até os 24 anos (Súmula 358 do STJ).
- Cônjuge ou companheiro: quando demonstrar necessidade e impossibilidade de prover o próprio sustento.
- Filhos com deficiência: sem limite de idade, enquanto persistir a necessidade.
Como é calculada a pensão alimentícia em Belo Horizonte
O cálculo da pensão alimentícia em BH segue o princípio do binômio necessidade-possibilidade: de um lado, as necessidades de quem recebe os alimentos; de outro, a capacidade financeira de quem paga. Não existe percentual fixo definido em lei, mas a jurisprudência do TJMG costuma fixar valores entre 15% e 30% dos rendimentos líquidos do alimentante para um filho.
Os fatores considerados pelo juiz incluem: salário e renda do alimentante (incluindo hora extra, décimo terceiro e outros benefícios), despesas fixas do filho (escola, plano de saúde, atividades extracurriculares, medicamentos), padrão de vida do casal antes da separação e a presença de outros filhos a alimentar.
A pensão alimentícia não se limita ao salário formal. Rendas informais, aluguéis, participação em lucros e outros rendimentos do alimentante podem e devem ser considerados no cálculo. O advogado sabe como levantar e comprovar essa renda.
Como pedir a pensão alimentícia em BH na Justiça
O pedido de alimentos é feito por meio de uma ação de alimentos na vara de família competente em Belo Horizonte. Uma das vantagens dessa ação é a possibilidade de pedir alimentos provisórios — uma decisão liminar do juiz que fixa um valor de pensão enquanto o processo tramita. Isso garante que o filho não fique desassistido durante os meses de duração do processo.
- O advogado protocola a ação de alimentos com os documentos que comprovam as necessidades do alimentando e a capacidade do alimentante.
- O juiz analisa o pedido e, se cabível, fixa alimentos provisórios em decisão imediata.
- O alimentante é citado para pagar os alimentos e contestar o pedido.
- Após instrução do processo, o juiz fixa os alimentos definitivos.
O que acontece quando a pensão alimentícia não é paga em BH
O inadimplemento alimentar tem consequências sérias no direito brasileiro. O credor de alimentos pode escolher entre duas formas de execução:
- Execução por expropriação: penhora de bens, bloqueio de contas bancárias (via Sisbajud) e penhora de salário.
- Execução sob pena de prisão: o devedor pode ser preso por até 90 dias, em regime fechado, por dívida alimentar — única hipótese de prisão civil admitida pela Constituição Federal.
⚠ Atenção
A prisão civil do devedor de alimentos é uma medida eficaz e amplamente utilizada nas varas de família de Belo Horizonte. O simples ajuizamento da execução com pedido de prisão muitas vezes já é suficiente para o devedor regularizar os pagamentos.
Pensão alimentícia e guarda compartilhada em BH
Como explicamos no artigo sobre guarda compartilhada em BH, a guarda compartilhada não elimina automaticamente a pensão alimentícia. O juiz avalia a renda de cada genitor e pode fixar pensão mesmo quando ambos têm a guarda. O importante é garantir que as necessidades da criança sejam efetivamente atendidas.
Por que contratar um advogado especialista em pensão alimentícia em BH
Calcular e cobrar pensão alimentícia em Belo Horizonte envolve conhecimento técnico, estratégia processual e experiência com as particularidades das varas de família do TJMG. Um advogado especialista garante que o valor pedido seja justo e bem fundamentado, que os alimentos provisórios sejam obtidos rapidamente e que, em caso de inadimplência, as medidas de cobrança mais eficazes sejam adotadas sem demora.
No escritório Diego Gomes & André Alves, em BH, o Dr. Diego Gomes Pacheco representa pais, mães e filhos em ações de alimentos com agilidade e compromisso com o resultado.
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