Abrir uma empresa em Belo Horizonte em 2026 é um processo mais ágil do que era há alguns anos — graças à digitalização dos processos na Junta Comercial de MG e na Prefeitura de BH. Mas as decisões tomadas na abertura — tipo societário, cláusulas do contrato social, regime tributário — têm impacto duradouro e são difíceis de reverter depois. O advogado faz a diferença aqui.
Passo a passo para abrir empresa em BH em 2026
- Definir o tipo societário: Ltda., SLU (unipessoal), S/A ou Sociedade Simples — cada um com características, custos e implicações diferentes
- Elaborar o contrato social: documento fundamental que define capital, quotas, poderes de cada sócio, distribuição de lucros e regras para saída e exclusão de sócios
- Registrar na Junta Comercial de MG: registro do contrato social via portal digital — CNPJ é gerado automaticamente após aprovação
- Inscrição estadual no SEFAZ-MG: obrigatória para empresas que comercializam produtos (ICMS)
- Alvará de funcionamento na Prefeitura de BH: liberação para funcionar no endereço escolhido — depende do zoneamento
- Escolha do regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — decisão crucial que impacta a carga fiscal de toda a empresa
- Abertura de conta bancária PJ: necessária para separar as finanças pessoais das empresariais
⚠ O contrato social que ninguém lê — até a briga começar
O contrato social é o documento mais importante da empresa — e o mais negligenciado. Sócios que abrem empresa com contrato padrão sem cláusulas específicas de saída, exclusão e apuração de haveres descobrem os problemas só quando a briga começa. Um contrato social bem elaborado previne anos de litígio.
Vai abrir empresa em BH? Faça certo desde o início.
Consulta gratuitaSimples Nacional x Lucro Presumido x Lucro Real — qual escolher em BH
| Regime | Faturamento máximo | Vantagem principal | Quando evitar |
|---|---|---|---|
| Simples Nacional | R$ 4,8M/ano | Guia único (DAS), alíquotas menores para pequenas empresas | Atividades com alíquota alta no Anexo V ou VI |
| Lucro Presumido | R$ 78M/ano | Carga menor para atividades com alta margem de lucro | Empresas com despesas altas ou prejuízo |
| Lucro Real | Sem limite | Dedução de todas as despesas reais | Empresas com faturamento menor que o lucro presunção |
Cláusulas essenciais no contrato social em BH
Um contrato social bem elaborado deve prever:
- Capital social e distribuição de quotas entre os sócios
- Poderes de administração — quem pode assinar, contratar e representar a empresa
- Distribuição de lucros — percentual e periodicidade
- Regras de saída voluntária — prazo de aviso, apuração de haveres
- Cláusula de exclusão extrajudicial — permite excluir sócio faltoso sem ação judicial
- Direito de preferência — sócios têm preferência na compra de quotas antes de terceiros
- Não concorrência — sócio que sai não pode abrir empresa concorrente imediatamente
✓ SLU — Sociedade Limitada Unipessoal: o fim da EIRELI
Desde 2021, a EIRELI foi extinta e substituída pela SLU — Sociedade Limitada Unipessoal. Permite abrir empresa com apenas 1 sócio, capital mínimo livre (antes era 100 salários mínimos), responsabilidade limitada ao capital social e estrutura mais flexível do que o empresário individual.